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4 de Abril de 2020

Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas

Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas

Elizeu da silva, Advogado
Publicado por Elizeu da silva
há 5 anos

Como evitar e se proteger de reclamações trabalhistas!

A fim de evitar as reclamações, a empresa deve:

1) mantenha sempre a relação com o empregado baseado em documentos escritos ou seja tudo que combinar pagar ou exigir faça sempre baseado em documento escrito.

2) para uma jornada superior a 6 horas nunca dê intervalo intrajornada inferior a uma hora pois bastaria a supressão de 10 minutos para se pagar toda a hora como extras.

3) sempre controle a jornada de trabalho do empregado de forma escrita não importando o tamanho de sua empresa se o controle de jornada for de forma manual ou mecânica mensalmente o funcionário deverá assinar o cartão de ponto sob pena de invalida-lo como prova.

4) deixe claro ao empregado que ele tem direitos e obrigações o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho - considera empregador a empresa individual ou coletiva que assume os riscos das atividades econômicas e admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço para que o empregador possa, pois, dirigir a prestação de serviços de seus empregados faz-se necessário que tenha poder para tanto. Este poder pode ser subdividido - grosso modo - em quatro categorias, quais sejam: a) poder de direção; b) poder de organização; c) poder de controle e d) poder disciplinar sendo este último o que permite ao empregador aplicar advertências, suspenções e até mesmo justa causa.

5) o contrato de trabalho já deverá prever punição no caso de faltas injustificadas de forma gradativa começando pela advertência, suspeição e por fim dispensa por justa causa por dissidia se o contrato de trabalho já tiver em curso um regulamento interno com entrega de uma via com confirmação de recebimento a cada funcionário pode suprir a lacuna.

6) Registrar todos os seus empregados antes de iniciar no trabalho e fazer exame médico admissional

7) Cumprir a legislação trabalhista à risca, principalmente com relação à proteção do trabalhador (equipamentos de proteção individual, etc)

8) Em caso de contratação de estagiários, não deixar de fazer o contrato com a entidade de ensino e não ultrapassar o limite de horas semanais

9) Em contratos com autônomos, fazê-los por escrito, com todas as regras bem esclarecidas e, principalmente, fazer os recolhimentos devidos à previdência social

10) Não deixar de pagar as horas extras aos empregados, ou ter o acordo para compensação de horas por escrito

11) Tratar a todos os colaboradores indistintamente com cortesia e respeito

12) Pagar todas as verbas trabalhistas em rescisão contratual

13) Manter os registros, documentos e comprovantes de pagamento de salários, de férias, de inss e de FGTS em boa guarda e organizado

14) Não abusar das suspensões sem justo motivo que as ensejem e ter comprovados os casos de Justa Causa, conversando ANTES com seu contador ou advogado..

15) Acompanhar as novidades na área trabalhista através de uma consultoria jurídica a nosso recomendado.

Havendo Reclamação...

Mesmo tomando todos esses cuidados, ainda há a possibilidade de reclamação trabalhista. Caso aconteça, a empresa deve tomar as seguintes providências:

1. Levar a notificação imediatamente a um advogado trabalhista, pois algumas decisões precisam ser tomadas de imediato

2. Reunir todos os comprovantes e recibos necessários que o advogado julgar pertinente

3. Pensar em testemunhas – caso haja – que possam servir para sua defesa

4. Estar aberto a um acordo demonstra maturidade da empresa, visto que na maioria das vezes é uma resolução mais rápida e muitas vezes menos onerosa

5. Se a empresa sofrer ameaça do colaborador ir à Justiça – e houver direitos deste a receber – a empresa poderá até fazer um acordo antes da reclamação, desde que assessorada por um advogado, a fim de evitar que futuramente ele venha a reclamar os mesmos direitos na Justiça Trabalhista.

Com esses cuidados é possível ter os colaboradores satisfeitos e evitar custos desnecessários para a empresa. Lembre-se: colaborador tratado com respeito fica agradecido e não vai à Justiça sem motivo.

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